BRUMADINHO: VOCÊ SABE O QUE É ECOCÍDIO?

O desastre ocorrido em Brumadinho, somente três anos após o de Mariana, ambos em Minas Gerais, expõe a lacuna legal para um crime destas proporções. Infelizmente, estas catástrofes ambientais não são exclusividade do Brasil: ecossistemas são diária e incansavelmente destruídos pela mão do homem em todo o planeta [1].

Nos casos brasileiros, além da perda de vidas humanas, cidades foram destruídas pelo tsunami de lama, os chamados rejeitos da atividade mineradora, rios contaminados, inúmeras espécies de seres vivos atingidas… os danos são incalculáveis e seu impacto para o futuro imprevisíveis. Não há uma resposta penal à altura para situações como esta.


Lama da barragem que cedeu em Brumadinho já percorreu 100 km. Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/lama-da-barragem-que-cedeu-em-brumadinho-ja-percorreu-100-km-30012019

O termo que poderia compreender o significado suficiente a alcançar a magnitude destes eventos é ECOCÍDIO. A despeito de sua utilização datar do início dos anos 1970, foi apenas na última década que a palavra se tornou globalmente conhecida, traduzindo, grosso modo, uma destruição em larga escala do meio ambiente [2].

Não existe no plano internacional, entretanto, o tipo penal ecocídio, capaz de produzir sanções em qualquer Corte. Este fato é, no mínimo curioso, já que conforme preceitua o art. 8º, 2b, iv, do Estatuto de Roma [3],destruir o meio ambiente de forma extensa, grave e duradoura é crime internacional quando se dá num contexto de guerra; o mesmo dano, em tempos de paz, independente da importância ou impacto mundial, não tem qualquer reprimenda penal. Ora, se em períodos de exceção, quando se toleram condutas extremas, atacar o meio ambiente é um delito, por que em épocas de normalidade esta agressão é aceitável?

A título de exemplo, no Brasil, os réus nos processos que apuram responsabilidades em Mariana são acusados, de forma mais grave, por homicídio. Mesmo que fosse na modalidade dolosa, ainda parece um tipo penal completamente desvinculado da amplitude do dano causado. Como se nota, é necessário repensar o arcabouço legal para estes casos extremos. Hoje, o meio ambiente tem valor considerado superior, compartilhado pela comunidade internacional, diante de sua importância para a segurança e sobrevivência da própria humanidade [4].

Quem sabe, as tragédias ocorridas em Minas Gerais sirvam para mudar o trato do meio ambiente no Brasil, negligenciado especialmente nos últimos anos. Ao invés de flexibilizar regras, endurece-las, ampliar a fiscalização e punir severamente condutas atentatórias à própria vida – humana ou não. O Brasil tem uma oportunidade de ouro para assumir seu posto no plano internacional como protetor da natureza, respaldado por todos os seus privilegiados recursos naturais. Não há país desenvolvido no mundo que seja descuidado com seu bem mais precioso: o meio ambiente (incluindo, aqui, os seres humanos).

Por: Djalma Brochado.

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#VemserGEDAI

[REFERÊNCIAS]
[1] TREGASKIS, Shiona.Ten worst ‘ecocides’. The Gaurdian, Londres, 4 maio 2010. Disponível em: <https://www.theguardian.com/…/g…/2010/may/04/top-10-ecocides>. Acesso em 20 fev. 2018.
[2] Segundo Bronwyn Lay et al., “The term ecocide was born from science. The plant biologist and chair of the Department of Botany at Yale University Arthur Galston first publicly used the term ecocide in 1970 after researching herbicides. David Zierler’s 2011 book The Invention of Ecocide traces how the use of herbicidal warfare in the Vietnam war led to the defoliation of large areas of that country and resulted in a movement of scientists who advocated for ecocide to be na international crime” (LAY, Bronwyn et al. Timely and Necessary: Ecocide Law as Urgent and Emerging. The Journal Jurisprudence, Melbourne/AU, v. 28, p. 431, 2015, p. 433).
[3] Estatuto de Roma, promulgado no Brasil em 2002, institui o Tribunal Penal Internacional, única Corte criminal permanente no mundo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm. Acesso em: 27 jan. 2019.
[4] MARTIN-CHENUT, Kathia; NEYRET, Laurent; PERRUSO, Camila. Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio. Revista de Direito Internacional,Brasília, v. 12, n. 2, 2015 p. 542.

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