[CARNAVAL NO BRASIL: VOCÊ SABE O QUE SÃO OS DIREITOS DOS ANIMAIS?]

Você já parou para pensar qual a origem das penas e plumas utilizadas nas fantasias de Carnaval? Principalmente as que são utilizadas nas Escolas de Samba?

Após o período do Carnaval, sempre surge uma discussão quanto à forma de produção dos adornos, que são feitos com penas e plumas de algumas espécies de animais (gansos, pavões, patos, avestruzes, faisões, dentre outros). Contudo, não é aparente que a produção de tais adornos esteja intrinsecamente vinculada à crueldade com algumas espécies de aves.

Os desfiles das Escolas de Samba por serem grande fonte de lucro, assim como de entretenimento turístico, requerem uma maior produção de fantasias. Por conta disso, o Brasil é um dos maiores importadores de penas e plumas, que têm origem, especialmente, da África do Sul, China e Índia [1].

Para atender a demanda, criou-se uma indústria para a retirada dos produtos, submetendo, todos os anos, milhares de animais a esse sofrimento. Contabiliza-se que, mais ou menos, cerca de 25 toneladas de plumas e penas são usadas por ano, com o objetivo de atender a demanda do carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo, somente. Os produtos são vendidos por quilo e, a depender da qualidade, seu valor varia entre R$ 160 e R$ 1,2 mil [2].

Fonte da imagem: https://www.vista-se.com.br/supremo-tribunal-federal-inicia-julgamento-sobre-sacrificio-de-animais-em-rituais-religiosos/

Dessa forma, todos os anos, animais, tais como gansos, avestruzes e pavões são submetidos à técnica do zíper. Nesta ação, as aves, ainda vivas, são erguidas pelo pescoço, amarradas pelas pernas e, por fim, as penas são arrancadas. Na prática, tais seres são expostos à dor, à infecção, ao sofrimento e, muitas vezes, sofrem fraturas. Por exemplo, um avestruz pode fica até 40 anos sofrendo para atender a essa demanda.

Destarte, apesar de a manifestação cultural, tal como o carnaval, ser um direito que recebe assento na Constituição, visualiza-se, por sua vez, uma tensão com outra norma constitucional, que é a vedação a práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 225, §1, inciso VII da CF/88).

No que tange aos animais, há, hodiernamente, correntes éticas, capitaneadas principalmente por Peter Singer e Tom Regan. Aquele procura resgatar o pensamento de Bentham e Mill acerca do utilitarismo, assim como faz uso do princípio da igual consideração de interesses em sua teoria. Para Singer, a igualdade central do movimento seria a igualdade moral, isto é, os animais como seres sencientes, têm o interesse no prazer e de sanar a dor[3]. Outrossim, tal corrente resguarda o bem-estar animal, dispondo do tratamento humanitário e a eliminação de todo sofrimento que não seja necessário[4].

Salienta-se que na teoria defendida por Peter Singer, no que diz respeito à extensão do princípio básico da igualdade, não se defende tratar os animais como um ser humano ou lhes fornecer os mesmos direitos. Ou seja, esse princípio orienta para uma igual consideração e isso leva a formas de tratamentos e direitos diferentes[5] inerentes a cada espécie.

Por sua vez, a segunda corrente conduzida por Tom Regan, na vertente abolicionista, referenda a questão que os animais são “sujeitos de uma vida”. Com isso, os animais por serem “sujeitos de uma vida” precisam ser tratados com respeito com o intuito de que seus bens, como a vida, sejam resguardados e preservados[6].

No caso em tela, indaga-se se as fantasias utilizadas nos desfiles das Escolas de Samba são necessárias, compensando o sofrimento que se causa ao animal ou se há alternativas mais éticas para o entretenimento. Nesse intento, Tom Regan ressalta que fundamentar o modo como os animais são tratados, argumentando vantagens econômicas não é conveniente. Pelo contrário, a afirmação não possui nenhum cunho moral e/ou ético. Da mesma forma é o entendimento em relação ao paradigma cultural, cujo objetivo é satisfazer unicamente as necessidades e os desejos do ser humano[7]. Frise-se, contudo, que a vertente predominante nos dias atuais recai sobre a do bem-estar animal. Assim, a preocupação é se os maus-tratos e o sacrifício infligidos aos animais são feitos ou não de forma desnecessária.

Dessa forma, confere-se que as fantasias de carnaval, ao utilizarem penas e plumas de animais, não atendem aos pressupostos da Ética Animal, tanto do bem-estar animal como da vertente abolicionista, visto que tal prática evidencia um sofrimento do animal de forma desnecessária. Ainda mais, as manifestações culturais ao não levarem em conta o respeito ao artigo 225 da CF/88 contrariam o Estado de Direito Ambiental[8].

Os desfiles das Escolas de Samba podem usar alternativas para evitar o uso de penas e plumas, como, por exemplo, o uso de similares – mineral e vegetal-, que substituem o uso de produtos de origem animal. Além disso, tem-se a reciclagem de materiais, que além de evitar sofrimento desnecessário aos animais, ajuda na sustentabilidade do evento. Por fim, o carnaval, que é uma festa simbólica e representativa da cultura brasileira, não pode ser conivente com a tortura e a crueldade aos animais com o intuito de garantir fantasias exuberantes.

Por: Carla Aires

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REFERÊNCIAS

[1] ARANTES, Patrícia. Carnaval: crueldade e morte de animais com uso de penas e plumas. Mimi Veg. Disponível em: < http://www.mimiveg.com.br/carnaval-crueldade-e-morte-de-animais/>. Acesso em: 16 mar. 2019.

[2] CAMARGO, Suzana. Fantasias lindas com penas e plumas, mas à custa do sofrimento animal? Conexão Planeta. Disponível em: < https://conexaoplaneta.com.br/blog/fantasias-lindas-com-penas-e-plumas-mas-a-custa-do-sofrimento-animal/>. Acesso em: 16 mar. 2019.

[3] JAMIESON, Dale. Ética e meio ambiente: uma introdução. Tradução de André Luiz de Alvarenga. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2010.

[4] RODRIGUES, Danielle Tetü. O direito & os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2. ed. 4. reimpr. Curitiba: Juruá, 2012.

[5] SINGER, Peter. Libertação Animal. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

[6] RODRIGUES, Danielle Tetü. O direito & os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2. ed. 4. reimpr. Curitiba: Juruá, 2012.

[7] REGAN, Tom. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Tradução Regina Rheda: revisão técnica Sônia Felipe, Rita Paixão. Porto Alegre, RS: Lugano, 2006.

[8] OLIVEIRA, Carla Mariana Aires ; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. As Manifestações Culturais e o Direito dos Animais: Por uma Cultura Carnavalesca que Reconheça a Ética Animal. In: 21º Congresso de Direito Ambiental: Jurisprudência, Ética e Justiça Ambiental no Século 21, 2016, São Paulo. 11º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental (Graduação e Pós-Graduação). São Paulo, 2016. v. 2. p. 490-508.

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