[VOCÊ SABE O QUE É A CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA?]

A Convenção sobre a Diversidade Biológica foi acordada durante a Rio 92, conferência da ONU, sobre a matéria de meio ambiente e desenvolvimento sediada no Rio de Janeiro em 1992 e foi ratificada pelo Brasil 1994. É fundamentada na proteção da biodiversidade, a divisão de benefícios e a noção de bem comum, em seus artigos 15 e 16, ao tratar do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologias acaba adentrando o campo da propriedade intelectual. Visa à repartição de benefícios, entre os países ricos em biodiversidade e os países detentores de biotecnologia.

O Brasil possui 15% e 20% da diversidade biológica do planeta, que tem mais de 120 mil espécies de invertebrados, cerca de 9 mil vertebrados e mais de 4 mil espécies de plantas. De acordo com o Pnuma, o Brasil está no topo dos 18 países megadiversos.

A CDB inicia estabelecendo que o Estado tem direito soberano sobre seus recursos naturais, logo, cabe a eles conceder ou não acesso aos seus recursos genéticos, sendo que tal acesso deve estar sujeito a consentimento prévio, além de indicar que deve-se buscar sempre atingir o compartilhamento justo e equitativo dos ‘’ resultados da pesquisa e do desenvolvimento de recursos genéticos e os benefícios derivados de sua utilização comercial e de outra natureza com a Parte Contratante provedora desses recursos. Essa partilha deve dar-se de comum acordo. ’’ (CDB,1992). Além disto, define que deve permitir e/ou facilitar o acesso a tecnologias que propiciem a conservação e a utilização de forma sustentável da diversidade biológica ou que apesar de utilizarem recursos genéticos não causem dano sensível ao meio ambiente. 

Outro ponto que merece destaque é a valorização dada ao conhecimento das comunidades tradicionais, a Convenção defende a repartição equitativa dos benefícios obtidos através da utilização de tais conhecimentos, que não se baseiam no método científico e sim em tradições orais transmitidas entre gerações e que estão em constante evolução. Valorizar os conhecimentos destas comunidades é valorizar sua cultura e tradição e possibilitar que recebam parte do lucro que for auferido a partir da utilização de tais conhecimentos por terceiros.  Para os países em desenvolvimento e detentores de grande biodiversidade, a Convenção é alinhada aos seus interesses, pois além de reafirmar sua soberania sobre seus recursos naturais, fornece instrumentos para que possam desfrutar dos benefícios de biotecnologias geradas a partir deles e dificultam a biopirataria de seus recursos genéticos.

Por: Amanda Gadelha Amorim. Pesquisadora da linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do GEDAI.

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REFERÊNCIAS:

CUNHA, Manuela Carneiro da. Populações tradicionais e a Convenção da Diversidade Biológica. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010340141999000200008&script=sci_arttext>.

HUNDERTMARCH, Bruna. UMA ABORDAGEM ACERCA DO CONFLITO ENTRE A CDB E O ACORDO TRIPS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE. 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/15857 .

MAGALHÃES, Vladimir Garcia. AS INTERAÇÕES ENTRE ACONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB)E O TRIPS. 2007. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67765/70373>.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre aDiversidade Biológica, 1994. Disponível em: http://www.mma.gov.br/informma/item/7513-conven%C3%A7%C3%A3osobre-diversidade-biol%C3%B3gica-cdb. 

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