[VOCÊ SABE O QUE É A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS ÁRVORES?]

Até onde o posicionamento de outros países pode/deve influenciar a política ambiental brasileira?

Em abril/2019, a Assembleia Nacional da França aprovou, com auxílio da associação ambientalista ArbresRemarquables: Bilan, Recherche, Études et Sauvegarde (A.B.R.E.S), a Declaração dos Direitos das Árvores [1]. Mesmo ainda não sendo lei, a declaração abre caminho para uma maior valorização e proteção desses seres vivos no futuro.

Sabe-se que as árvores desempenham um papel fundamental no resfriamento da temperatura do planeta e funcionam como grandes filtros de CO2 (o gás de Efeito Estufa em maior abundância na atmosfera). Além disso, evitam o assoreamento de rios e servem de abrigo para diversas espécies, promovendo a conservação da biodiversidade a sua volta. Mas a importância delas é ainda maior.

Na verdade, a declaração segue uma tendência iniciada na Bolívia e no Equador: o Novo Constitucionalismo latino-americano, a partir do qual o meio ambiente e todos os seus elementos passam a ser sujeitos de direito, distantes da visão economicista ainda presente na maior parte dos ordenamentos jurídicos pelo mundo. Uma verdadeira mudança de paradigma do Antropocentrismo para o Ecocentrismo [2].

A declaração destaca ainda a importância de árvores consideradas notáveis por suas próprias características [3], como idade, aparência e história, proclamadas como herança biocultural comum e essenciais à estrutura social de vários lugares no país.

Em um momento como o atual, em que o governo brasileiro se esforça para maquiar os dados do desmatamento com finalidades estritamente mercadológicas [4], a declaração da França é um alívio para o planeta e reitera diversos posicionamentos progressistas do governo francês nos últimos anos em termos de política ambiental.

O recente acordo entre a União Europeia, onde França e Alemanha possuem maior influência, e o Mercosul, liderado pelo Brasil, pode dar novos rumos à política ambiental brasileira, talvez impedindo um desastre ainda maior.

Quantas árvores notáveis o retrocesso na política ambiental nacional vai dizimar em nome do “progresso”?

Por: Gabriel Araújo Sobreira. Pesquisador da linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do GEDAI.

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#vemsergedai

REFERÊNCIAS:

[1] Declaração traduzida do francês: https://parqueibirapuera.org/declaracao-dos-direitos-da-arvore-texto-em-portugues/

[2] MORAES, Germana de Oliveira. O constitucionalismo ecocêntrico na América Latina, o bem viver e a nova visão das águas. R. Fac. Dir., Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 123-155, jan./jun. 2013.

[3] Vídeo de divulgação da A.B.R.E.S: https://www.youtube.com/watch?v=TWb2iO9F0KM

[4] https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-diz-que-divulgar-dados-sobre-desmatamento-prejudica-o-brasil/

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