[VOCÊ SABE O QUE É A CONVENÇÃO DOS OCEANOS?]

A Conferência da ONU sobre os Oceanos, como é conhecida a Conferência das Nações Unidas para Auxiliar na Implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, foi realizada em 2017, na cidade de Nova Iorque, com o intuito de garantir a implementação do ODS 14.

A Conferência teve seu estabelecimento pautado na reversão do declínio da saúde dos oceanos, focando-se em soluções que envolvessem o engajamento de todos os seus participantes. Desse modo, tem como seus objetivos: identificar os meios de apoio à implementação do ODS 14; estimular a criação de parcerias, bem como construir suas disposições com bases nas já existentes e bem sucedidas; envolver todas as partes interessadas, unindo os Governos, o sistemas das Nações Unidas, as organizações não governamentais, as organizações da sociedade civil e internacional e todos os demais participantes e contribuintes da convenção; compartilhar experiências obtidas em nível nacional, regional e internacional; e, por fim, contribuir para o processo de acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, de modo a permitir a criação de oportunidades para o fortalecimento do progresso no futuro.

A partir dessas pretensões, ao final da convenção, foi produzida a declaração “Nosso Oceano, Nosso Futuro: Chamada para a Ação”, a qual, em consonância com os objetivos propostos para sua realização, enfatizou a necessidade da adoção de medidas visando garantir a implementação das intenções positivadas no ODS 14.

Dentre os caminhos apontados, pode-se destacar o desenvolvimento de uma abordagem integrada e interdisciplinar, combinada com um incremento na cooperação, criação de parceria, coordenação e coerência política, em todos níveis (art. 08); a integração do OSD 14 às políticas e aos planos de desenvolvimento nacionais, promovendo a propriedade nacional e envolvendo todas as partes interessadas (art. 09); a necessidade de aumentar a pesquisa científica sobre o ambiente marinho, com a finalidade de informar e dar suporte às tomadas de decisão, assim como de promover o estabelecimento de centros e redes de compartilhamentos de dados, prática e conhecimentos científicos (art. 10); e ainda a imprescindibilidade da implementação de normas internacionais que, refletindo os ideais estabelecidos na UNCLOS, providenciem base legal que possa assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos (art. 11).

Dessa forma, a Conferência da ONU sobre os Oceanos, associada à iniciativas regionais e nacionais, mostra-se importante no estabelecimento do caminho para a implementação do ODS 14, ressaltando o dever da comunidade internacional de usar esse momento político para traduzir seus compromissos em ações focadas em todos os âmbitos de atuação: nacional, regional e global.

Por: Lucas Salles Fernandes. Pesquisador da linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do GEDAI.

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Referências:

THE OCEAN CONFERENCE. About: Our oceans, our future: partnering for the implementation of Sustainable Development Goal 14. Disponível em: <https://oceanconference.un.org/about>. Acesso em: 27 jul. 2019.
_____. General Assembly. Our ocean, our future: call for action. New York, 2017. 6 p. Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017. A/RES/71/312. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp…>. Acesso em: 27 jul. 2019.
UNGER, Sebastian et al. UNGER, Sebastian et al. Achieving the sustainable development goal for the oceans. Iass Policy Brief, Potsdam, v. 1, 2017. Disponível em: <http://publications.iass-potsdam.de/…/IASS_Policy_Brief_201…>. Acesso em: 27 jul. 2019.

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