[VOCÊ SABE O QUE É O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICO? VOCÊ SABE O QUE É UM CONFLITO TRANSFRONTEIRIÇO INTERNACIONAL?]

A bacia hidrográfica, segundo sua definição geográfica, é uma região na qual toda a água escoa para um único ponto, o estuário, ela é formada pelo rio principal e seus afluentes. Tendo isso em vista, pode-se entender que mesmo uma cidade grande está inserida em uma região hidrográfica, já que a sua água escoa para um determinado ponto. A divisão de duas bacias é feita pelos chamados divisores de água, normalmente em uma elevação onde a água que escoa por um lado insere-se em uma bacia, enquanto a que escoa para o outro lado insere-se noutra bacia.

A bacia hidrográfica deve ser entendida de maneira sistêmica, levando em conta a atuação de diferentes fatores, como a vida animal, humana e a vegetação da área. Um bom exemplo para entender essa relação sistêmica nas bacias hidrográficas são as tão comuns usinas hidrelétricas. Para isso podemos entender os impactos ambientais que a construção de uma hidrelétrica pode produzir, onde seus mais notórios são: mudança no percurso dos rios, inundações em áreas antes não inundadas, afetando a sua fauna e flora, além do desmatamento de áreas que serão ocupadas pelo novo leito do rio. No caso de hidrelétricas construídas no leito do Rio Amazonas ou de algum de seus afluentes, os efeitos provavelmente serão sentidos em mais de um país diante da dimensão da Bacia do Rio Amazonas, desse modo as discussões acerca da utilização da água dessa bacia não podem ser tomadas apenas por um dos países, mas em conjunto com todos os outros integrantes, sendo necessária a implementação de Tratados Internacionais. Assim, entende-se por sistêmica uma vez que uma ação em um ponto da bacia pode levar consequências aos demais pontos.

Um exemplo de tratado internacional é o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) formada por oito países Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo de “promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios amazônicos, de modo a que essas ações conjuntas produzam resultados equitativos e mutuamente proveitosos, assim como para a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios”.

Entretanto tal acordo não responsabiliza verdadeiramente os países, pois como mostra o artigo quarto do referido tratado: “As Partes Contratantes proclamam que o uso e aproveitamento exclusivo dos recursos naturais em seus respectivos territórios é direito inerente à soberania do Estado e seu exercício não terá outras restrições senão as que resultem do Direito Internacional”.

Por: Marcos Sousa França. Diretor Acadêmico da linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do GEDAI.

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REFERÊNCIA:

[1] FRANÇA, Marcos Sousa; TEIXEIRA, Andréa dos Santos; REGIS, Gertrudes de Sousa. BACIAS HIDROGRÁFICAS NUMA PERSPECTIVA GLOBAL: uma análise de conflitos transfronteiriços e tratados brasileiros internacionais. In: MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota; MELO, Silvana Paula Martins de; QUEIROZ, Arthur Gustavo Saboya de (Organizadores). OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO. 1ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 1, p. 35-52.

[2] BRASIL. Decreto nº 85.050, de 18 de agosto de 1980. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela. Tratado de Cooperação Amazônica. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85050-18-agosto-1980-434445-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 7 out. 2017.

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