[VOCÊ SABE O QUE É O ODS 14?]

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – fazem parte de uma agenda mundial adotada na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030.

A Agenda 2030 prevê ações mundiais em diversas áreas, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, igualdade de gênero, energia, água e saneamento, entre outros. Os temas estão divididos no que pode-se chamar de quatro eixos principais: social, ambiental, econômico e institucional.

O eixo ambiental, matéria de estudo a ser tratada aqui, trata da preservação e conservação do meio ambiente, prevendo ações de reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade e, ainda, o uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos.

O ODS-14 tem por objetivo “Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Para que esse objetivo seja atingido, o referido Objetivo de Desenvolvimento Sustentável traz 10 metas para gerenciar e proteger a vida na água.

O ODS-14 é de extrema importância, tendo em vista que 40% dos oceanos são afetados diretamente por atividades humanas, entre elas a poluição e a pesca predatória. Essas ações ocasionam efeitos negativos que vão desde a perda de habitat à introdução de espécies invasoras. Além disso, o lixo é um grande causador de degradação dos oceanos – estima-se que há 13.000 pedaços de lixo plástico por quilômetro quadrado.

A meta 14.1 visa prevenir e reduzir, de forma significativa, a poluição marinha, em especial a ocasionada por atividades terrestres. A meta 14.2 propõe gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros, objetivando evitar impactos adversos de grande significância, tomando, ainda, medidas para a sua restauração, para que se garanta oceanos saudáveis e produtivos. A meta 14.3 busca minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos. A meta 14.4 trata da efetiva regulação da coleta e do fim da sobrepesca ilegal, não reportada e não regulamentada e das práticas de pesca destrutivas. Na meta 14.5, o foco é a conservação de pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas. Já a meta 14.6 vida proibir algumas formas de subsídios à pesca e eliminar os subsídios que contribuem para a prática da pesca ilegal. A meta 14.7 busca aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo, por meio do uso sustentável dos recursos marinhos.

Além das metas acima, têm- se também as metas 14.a, 14.b e 14.c, onde:

A meta 14.a trata do aumento do conhecimento científico, de forma a desenvolver capacidades de pesquisa e transferência de tecnologia marinha, com o intuito de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha; a meta 14.b busca proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e também ao mercado; e a meta 14.c, por fim, vida assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do Direito Internacional.

Diante de todo o exposto acima, entende -se, assim, que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 é de absoluta importância e a sua aplicação é essencial para a preservação e desenvolvimento sustentável dos oceanos.

Por: Carol Batista. Pesquisadora da linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do GEDAI.

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REFERÊNCIAS:

ESTRATÉGIA ODS. O que são os ODS? Disponível em <http://www.estrategiaods.org.br/o-que-sao-os-ods/>. Acesso em 11 ago 2019.

IPEA. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: 14. Vida na água. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/ods/ods14.html>. Acesso em 11 ago 2019.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Disponível em <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods14/>. Acesso em 11 ago 2019.

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