A Diretoria do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará (GEDAI-UFC) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à participação de estudantes de qualquer curso de graduação e da pós-graduação da Universidade Federal do Ceará ou de outras Instituições de Ensino Superior no corpo dos grupos[…]
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – fazem parte de uma agenda mundial adotada na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030. A Agenda 2030 prevê ações mundiais em diversas áreas, como a erradicação da[…]
A bacia hidrográfica, segundo sua definição geográfica, é uma região na qual toda a água escoa para um único ponto, o estuário, ela é formada pelo rio principal e seus afluentes. Tendo isso em vista, pode-se entender que mesmo uma cidade grande está inserida em uma região hidrográfica, já que a sua água escoa para[…]
A problemática da Biopirataria pode se destrinchar em diversos aspectos, não apenas dos recursos em si, mas em relação à saúde, tecnologia e economia. O fenômeno ainda tem diversos conceitos e não há consenso sobre eles, mas existem definições como a do Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional da Tecnologia da Informação e Desenvolvimento[…]
A Conferência da ONU sobre os Oceanos, como é conhecida a Conferência das Nações Unidas para Auxiliar na Implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, foi realizada em 2017, na cidade de Nova Iorque, com o intuito de garantir[…]
Até onde o posicionamento de outros países pode/deve influenciar a política ambiental brasileira? Em abril/2019, a Assembleia Nacional da França aprovou, com auxílio da associação ambientalista ArbresRemarquables: Bilan, Recherche, Études et Sauvegarde (A.B.R.E.S), a Declaração dos Direitos das Árvores [1]. Mesmo ainda não sendo lei, a declaração abre caminho para uma maior valorização e proteção[…]
A Convenção sobre a Diversidade Biológica foi acordada durante a Rio 92, conferência da ONU, sobre a matéria de meio ambiente e desenvolvimento sediada no Rio de Janeiro em 1992 e foi ratificada pelo Brasil 1994. É fundamentada na proteção da biodiversidade, a divisão de benefícios e a noção de bem comum, em seus artigos[…]
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi adotada em Montego Bay, Jamaica, em 30 de abril de 1982. O Brasil firmou tal convenção em 10 de dezembro de 1982, assim como outros 118 países, e em 22 de dezembro de 1998, o Brasil a ratificou. A Convenção passou a vigorar a[…]
Durante a 5ª Conferência Internacional de Detritos Marinhos (2011) em Honolulu, Havaí, foi elaborado o Compromisso de Honolulu. Diante da crescente presença de plástico no ambiente marinho, a comunidade internacional manifestou a sua preocupação com as consequências ambientais, econômicas e sociais que esses detritos podem trazer. Nesse sentido, considerou-se lixo marinho quaisquer materiais sólidos antropogênicos,[…]
O Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais abre inscrições para a turma 2019 de Curso Intensivo em Direito Internacional. As inscrições estão abertas até 19 de julho. O curso será realizado nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, com horário de 14 às 18h, na Faculdade de Direito da UFC.[…]