Representante na América do Sul do Acnudh cobra o cumprimento de acordos assinados pelo Brasil

A primeira visita ao Brasil do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Amerigo Incalcaterra, desde dezembro de 2015 coincidiu com uma das mais grave crises da história da segurança pública no país. Para o italiano, as cenas de presos matando uns aos outros e[…]

Você sabe a origem do direito internacional?

  Primeiramente, precisamos definir Direito Internacional, diferenciando seus ramos Público e Privado, e para isso nos apoiamos em grandes internacionalistas. Dessa forma, Valério Mazzuoli define Direito Internacional Público como: “o conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras ou convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais e intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar metas comuns da humanidade e em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das[…]