[VOCÊ SABE O QUE É O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR?]

Criado, a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, com acesso garantido a seus Estados-signatários, o Tribunal Internacional do Direito do Mar visa à aplicação e interpretação dos termos da Convenção e das normas de direito internacional que lhe sejam compatíveis, resolvendo conflitos que envolvam o direito do mar.[…]

ABERTURA DE EDITAL PARA A SIMULAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (GEDAI) torna pública a abertura de inscrições para as vagas remanescentes e estabelece normas relativas à participação de estudantes da graduação e da pós-graduação da Universidade Federal do Ceará ou de outras Instituições de Ensino Superior na Simulação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o[…]

GEDAI abre processo seletivo 2019.1 para novos pesquisadores

A Diretoria do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará (GEDAI-UFC) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à participação de estudantes de qualquer curso de graduação e da pós-graduação da Universidade Federal do Ceará ou de outras Instituições de Ensino Superior no corpo dos grupos[…]

[VOCÊ SABE O QUE SÃO AS METAS DE AICHI?]

Quanto vale a biodiversidade brasileira? Quantos quilômetros de terra ou de mar o Brasil possui cobertos por unidades de conservação? O Brasil internalizou o Protocolo de Nagoya? Talvez você não saiba, mas todas essas perguntas estão relacionadas a um compromisso internacional adotado pelo Brasil cuja validade expira no próximo ano, comumente chamado de “metas de[…]

[POLUIÇÃO MARINHA: VOCÊ SABE O QUE SÃO MICROPLÁSTICOS?]

O microplástico, como o nome sugere, é uma partícula muito pequena de plástico (alguns pesquisadores consideram o seu tamanho máximo como sendo de 5 milímetros). Esse material, que é facilmente misturado e confundido com o ambiente no qual se deposita, é um dos principais poluentes dos oceanos. O microplástico que chega aos oceanos vem do[…]

[DESASTRES NATURAIS: VOCÊ SABE O QUE SÃO REFUGIADOS AMBIENTAIS?]

Os migrantes ambientais têm um regime internacional de proteção displicente. Possuem somente uma proteção jurídica reflexa, fundamentada por diplomas internacionais os quais fazem parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos (RAMOS, 2011, p.70). A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 adotada pela Organização das Nações Unidas define refugiado em seu artigo 1º: (ONU,[…]

[A IMPORTÂNCIA DA FLORESTA AMAZÔNICA PARA AS CHUVAS NO BRASIL: VOCÊ SABE O QUE SÃO RIOS VOADORES?]

Para buscar entender melhor o meio ambiente e as consequências climáticas, advindas da exploração exacerbada dos recursos naturais, deve-se primeiro entender o Planeta Terra como um conjunto, um único ecossistema interligado. Tal percepção fundamenta-se no fato de que ações praticadas em uma parte do globo podem ter suas consequências estendidas a todo o planeta. Um[…]

[ACORDO DE PARIS: VOCÊ SABE O QUE É UMA COP?]

A Conferência das Partes (COP) é o órgão de deliberação de determinada Convenção no plano internacional. As reuniões contam com os países signatários de cada Convenção, as chamadas partes. No entanto, quando se fala em COP relaciona-se exclusivamente a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida no Rio de Janeiro em[…]

BRUMADINHO: VOCÊ SABE O QUE É ECOCÍDIO?

O desastre ocorrido em Brumadinho, somente três anos após o de Mariana, ambos em Minas Gerais, expõe a lacuna legal para um crime destas proporções. Infelizmente, estas catástrofes ambientais não são exclusividade do Brasil: ecossistemas são diária e incansavelmente destruídos pela mão do homem em todo o planeta [1]. Nos casos brasileiros, além da perda[…]